O programa é um tribunal na televisão, cujo objectivo é de orientar os cidadãos em casos de litígio, tentando sempre a resolução dos mesmos pela via amigável.
Em cada programa dois casos serão apresentados perante o juiz residente do programa.
O apresentador faz um resumo dos casos e dá a palavra aos queixosos, que têm a oportunidade de contar a sua versão dos acontecimentos. Após uma primeira apresentação dos factos, o juiz retira-se para deliberar e o apresentador aproveita a ocasião para entrevistar os membros do público e saber a sua opinião sobre o caso em análise e a quem deverá ser dada a razão.
Os queixosos têm ainda a oportunidade de comentar a sua prestação perante o juiz e de vaticinar a decisão do tribunal.
Se alguns se identificam com os casos apresentados, outros impressionam-se com o insólito das situações, mas, definitivamente, todos os comentam. O programa Hora Da Lei anda nas bocas do povo. Na estrutura do programa, dois queixosos têm a oportunidade de contar a sua versão de acontecimentos antagónicos perante um juíz residente e, antes que este se pronuncie sobre o veredicto final, há espaço para os comentários do público. De segunda a sexta, às 19h30, antes do Jornal da Noite.